O Município de Tábua iniciou em 6 de julho de 2021 o procedimento de revisão do seu Plano Diretor Municipal e, por isso, não corre o risco de perder o acesso aos fundos europeus por aquele documento ter mais de 10 anos. No país há 144 municípios (51,8 por cento) em situação de risco.
O Governo anunciou, na última semana, a prorrogação dos prazos para que os Municípios procedam à atualização dos respetivos Planos Diretores Municipais, passando de 31 de março para 31 de outubro o tempo para a realização da primeira reunião da Comissão Consultiva, e alargando até 31 de dezembro de 2023 o prazo para a revisão do PDM.
Ao Notícias de Tábua, o presidente da Câmara Municipal avançou que “Tábua não tem PDM atualizado, contudo não está em risco de perder fundos comunitários absolutamente nenhuns”, já que “efetuou a sua primeira reunião do plenário do PDM em 6 de julho de 2021”, tal como publicado em Diário da República de 3 de março de 2022.
Com todo o procedimento de revisão totalmente calendarizado, Ricardo Cruz estima que no final de 2022 o novo PDM “esteja concluído”.
O autarca lamenta todo o “alarmismo” que recentemente foi gerado em torno da revisão do PDM e o risco de perda de fundos comunitários. “Em Diário da República já foi publicado e a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, também referenciou que a revisão do PDM pode ir até 2023”, concluiu.
