Os vereadores da oposição do Município de Tábua recusaram assinar a minuta da ata da reunião pública descentralizada realizada, no dia 23 de março, em Mouronho. Em comunicado enviado ao Notícias de Tábua, os eleitos pela coligação “Coragem para Mudar” adiantam que se tratou de uma “forma de protesto pelo facto de a Câmara sistematicamente omitir as suas declarações em várias reuniões do executivo, recusando o Presidente, Ricardo Cruz, retificar a ata proposta pelos mesmos vereadores”.
Num documento entregue ao presidente da Câmara, os membros da Coligação apontaram o exemplo do que aconteceu na reunião que teve lugar em 24 de novembro de 2022, na qual foram detetadas “falhas na transcrição das declarações proferidas pelo vereador do PSD, Vítor Melo, e o não cumprimento da solicitação de anexar à ata, a petição apresentada por esta força política”.
“Registamos que, mais uma vez, não foi feito o registo da intervenção do sr. vereador Vítor Melo na reação à afirmação do sr. presidente quando este se dirigiu aos responsáveis dos serviços para que procedesse uma vez mais à entrega da documentação requerida”, refere a oposição. Em causa estavam documentos que “respeitavam ao balancete analítico de 2019/20/21,22 até à data e ao movimento das contas solidárias Incêndios Outubro de 2017 e Escola de Todos Nós”. Segundo os eleitos pela coligação, “na altura da solicitação, o presidente da Câmara referiu que essa documentação seria entregue aos senhores vereadores da oposição na próxima reunião de Câmara agendada para o dia 30 de novembro de 2022”. “Infelizmente tal não aconteceu, o que lamentamos, estando ainda hoje a aguardar o cumprimento de tal promessa por parte do sr. presidente”, referem.
Os membros da Coligação “Coragem para Mudar” finalizam o documento, citando a intervenção do vereador do PSD que “foi omitida” na ata da reunião de Câmara de 24 de novembro de 2022: “O sr. vereador Vítor Melo questionou o sr. presidente em que reunião de Câmara esses documentos foram entregues? E se estamos a solicitá-los agora é porque nunca foram entregues. A afirmação do sr. presidente não é verdadeira, haja respeito sr. presidente”.
No comunicado enviado ao NT, os vereadores alertam que “o facto não terem assinado a ata da reunião realizada em Mouronho pode implicar que as deliberações que foram tomadas no decorrer da mesma não sejam ratificadas”. “Por coincidência, a gravação em vídeo desta reunião pública voltou a não ser publicada na página oficial da Câmara Municipal de Tábua do Facebook, uma prática que era habitual, mas que após as graves acusações do sr. presidente da Câmara em 22 de outubro de 2022 deixou de existir”, concluem os vereadores.
Coligação solicita intervenção da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)
No seguimento da “negação” do presidente de Câmara de Tábua “na entrega dos documentos solicitados verbalmente em diversas reuniões de Câmara e mais concretamente vertido em ata no dia 24 de novembro de 2022”, a Coligação “Coragem para Mudar” solicitou à CADA que “intervenha no sentido de os documentos solicitados serem entregues aos vereadores da coligação PSD/CDS, em virtude das diversas promessas de entrega há meses e nunca serem entregues, pois são de grande importância para análise real do estado das contas da Câmara Municipal de Tábua”.
“Acontece que, inclusive, o executivo já se nega até a colocar por escrito nas atas o que realmente tem sido dito, levando ao descrédito de tal instituição e tendo sido entregue na última reunião, dia 23 de março de 2023, documento a pedir mais uma vez a reposição da verdade das atas e o pedido de documentos”, lê-se na missiva dirigida à CADA.
Câmara esclarece polémica das atas lembrando que Lei não obriga à transcrição integral das intervenções
Contactado pelo Notícias de Tábua, a propósito da polémica levantada pelos vereadores da oposição, o gabinete do presidente da Câmara Municipal de Tábua esclarece que as atas transcrevem apenas “um sumário das intervenções de todos os intervenientes na reunião”, cumprindo com o definido no nº1 do Art 22º do Regimento da Câmara Municipal de Tábua”.
Nesta matéria, o regimento é claro e diz que “será lavrada ata que registe o que de essencial se tiver passado”. O Município lembra ainda de acordo com o nº1 do Artº 57 da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, “de cada sessão ou reunião é lavrada ata, a qual contém um resumo do que de essencial nela se tiver passado” o que “tem sido cumprido”, ou seja, “registar o que é indispensável e importante, numa síntese da reunião”.
Quanto à recusa de assinatura das atas e à possibilidade levantada pelos vereadores do PSD/CD-PP de anulação das deliberações, o gabinete da presidência esclarece também que, de acordo com a Lei, as atas e as minutas das deliberações, após aprovação, são assinadas pelo presidente e por quem as lavrou, pelo que “são dispensados de tal requisito os restantes participantes da reunião”.
