A Câmara Municipal de Tábua deliberou, por unanimidade, manter as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o ano de 2026, numa decisão que “visa garantir a estabilidade fiscal para os munícipes”. A proposta foi igualmente aprovada pela Assembleia Municipal.
De acordo com nota da autarquia, a taxa de IMI para prédios urbanos mantém-se nos 0,35%, “abaixo dos limites máximos permitidos”, enquanto a taxa para prédios rústicos se fixa em 0,8%.
Em comunicado enviado ao Notícias de Tábua, o Município sublinha que continua “o seu compromisso com o bem-estar dos agregados familiares do concelho”, aprovando a manutenção do “IMI Familiar”. Esta medida traduz-se numa dedução fixa ao valor a pagar de IMI, aplicada a imóveis destinados a habitação própria e permanente, em função do número de dependentes do agregado familiar.
Assim, para um dependente, a dedução é de 30 euros; para dois dependentes, de 70 euros; e para três ou mais dependentes, de 140 euros. A autarquia destaca que este benefício “consiste num apoio direto às famílias tabuenses, aliviando o seu encargo fiscal anual”.
Paralelamente, a Câmara Municipal de Tábua reafirma o seu apoio aos Bombeiros Voluntários do concelho. No comunicado é referido que o Município “reafirma o apoio aos seus soldados da paz”, aplicando o disposto no Regulamento de Concessão de Benefícios Sociais e Incentivo ao Voluntariado, em vigor desde 2024.
Ao abrigo deste regulamento, os Bombeiros Voluntários continuam a beneficiar “da restituição da taxa anual de IMI da sua habitação própria e permanente, até ao valor máximo de 100 euros”.
Para a autarquia, esta medida “representa um justo reconhecimento pelo serviço inestimável que os Bombeiros prestam à comunidade, incentivando o voluntariado e valorizando a sua dedicação”.
