O Município de Tábua aprovou, ontem, em reunião de Câmara, as minutas dos Contratos Interadministrativos de delegação de competências no domínio da Educação. A medida aprovada por unanimidade surge no seguimento da assinatura dos Autos de Transferência de Competências para as 11 Freguesias e União das Freguesias do concelho, realizada no Dia Municipal da Coesão.
De acordo com nota da autarquia, os contratos que vão ser submetidos à apreciação da próxima reunião da Assembleia Municipal, visam “otimizar a intervenção e a prestação de serviços aos alunos e famílias do concelho, no âmbito do transporte escolar e do funcionamento dos estabelecimentos escolares”. Para o efeito, “serão transferidos os respetivos recursos financeiros, humanos e materiais que se revelem essenciais para a sua concretização”.
Os contratos têm associado um investimento municipal que ascende a 120 mil euros e permitirão “rentabilizar os meios disponíveis pelas autarquias locais e garantir melhor qualidade no processo de aprendizagem das crianças e de reforço do apoio às famílias do concelho de Tábua, sobretudo às que vivem mais dispersas e isoladas”. O objetivo é proporcionar “a igualdade de oportunidades no acesso à educação e reforçar a coesão social do território”.
