Uma iniciativa inédita no país. Tábua instituiu o Dia Municipal da Coesão, a 16 de julho, data que ficou marcada pela assinatura de autos de transferência de competências para as Freguesias e Uniões de Freguesia do concelho, num investimento financeiro de cerca de 200 mil euros.
A cerimónia teve lugar no salão nobre dos Paços do Município e contou a presença da Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, do presidente da ANAFRE – Associação Nacional das Freguesias, e de todos os autarcas de freguesia que receberam este “pacote” de transferências.
A sublinhar o facto da proposta ter sido aprovada por unanimidade em sede de executivo camarário, o presidente da Câmara Municipal de Tábua, Ricardo Cruz, lembrou que esta “emerge do compromisso com Tábua e com os tabuenses” no sentido de “combater as desigualdades”, alcançar um desenvolvimento “mais justo e equilibrado do território” e “valorizar os seus ativos e a sua diversidade”.
“Isto é coesão”, afirmou o autarca, assumindo publicamente este ser “um desiderato a cumprir no concelho” e na sua intervenção enquanto presidente do Município tabuense com o objetivo de “garantir à população o acesso a equipamentos e serviços coletivos básicos que se traduzam numa melhoria da qualidade de vida e na redução das disparidades existentes”.
“Acreditamos nas virtudes de uma intervenção de proximidade e na resolução dos problemas por quem está mais próximo” considerou ainda Ricardo Cruz, referindo o “exemplo” do próprio Município que aceitou recentemente a transferência de competências na área da saúde e da educação, e que se encontra “disponível” para acolher a passagem do setor social, faltando apenas “clarificar alguns aspetos relativos ao seu financiamento”.
Acompanhados de uma dotação de 200 mil euros, os autos de transferência assinados este sábado com as Freguesias e Uniões de Freguesia de Tábua vão sentir-se no terreno a partir de janeiro de 2023, e traduzem-se sobretudo na execução de trabalhos de reparação, manutenção e limpeza de alguns espaços públicos e mobiliário urbano.
Segundo o autarca tabuense trata-se da maior dotação de sempre para as Juntas de Freguesia e uma das mais expressivas comparativamente com outros municípios da região e até outras regiões do país. Entre transferências financeiras, recursos materiais e humanos, o Município de Tábua soma agora um investimento anual nas autarquias locais de 720 mil euros.
“Temos consciência que será sempre insuficiente, mas é o possível num quadro de rigor financeiro, num contexto marcado pelo controlo das contas do Município e do corte das transferências do Estado”, fez notar Ricardo Cruz, apostado num modelo de governação “descentralizado”, assente nos princípios da “coesão” e da “equidade”. “Penso que este é um projeto de modernidade e de progresso para o nosso concelho”, concluiu.
“Muito satisfeita” com a iniciativa do Município de que se considera também ela “cidadã”, a Ministra da Coesão territorial, Ana Abrunhosa, assinalou, com igual satisfação, a proposta ter sido aprovada por todos os eleitos locais. “Este é um sinal da importância que Tábua dá ao seu maior ativo que são as suas freguesias e o seu território”, referiu, não tendo dúvidas que coesão significa isto mesmo “mais aproximação entre aqueles que decidem e aqueles que sofrem os problemas”.
“Este é um dia especial que aqui se vive, é um grande passo que Tábua dá comparativamente a outros municípios de maior dimensão”, assinalou ainda a governante, considerando o volume financeiro envolvido neste pacote de transferências para as freguesias. Um investimento na “proximidade” que a Ministra da Coesão Territorial garante estar a ser acompanhado com trabalho e com medidas concretas do Governo que, já no próximo quadro comunitário, prevê a possibilidade das Juntas de Freguesias poderem aceder diretamente aos fundos europeus. “Não vai ser um processo fácil, tem de haver muita articulação com os Municípios”, mas “é mais um passo importante neste princípio da proximidade”, assegurou Ana Abrunhosa, felicitando o Município de Tábua por ter instituído esta dia, reforçando assim o envolvimento com as freguesias.
Também o presidente da ANAFRE, Jorge Veloso, sublinhou a importância destas transferências, julgando que Tábua dá “um exemplo” a outros municípios “que ainda não fizeram este trabalho para o fazerem”. No país há agora 117 municípios que já avançaram com a descentralização de competências, num volume financeiro de 100 milhões de euros. “Estas freguesias têm agora uma maior autonomia na sua gestão autárquica”, assinalou o representante da Associação Nacional de Freguesias.
