Vereadores da oposição (PSD-CDS/PP – Coragem para Mudar) abandonaram a reunião de Câmara, alegando não terem recebido informação de suporte à “Prestação de Contas do Ano de 2022/Relatório de Gestão” e “Revisão Orçamento e GOP 2023”, em tempo útil.
O caso aconteceu ontem de manhã, em reunião do executivo Municipal de Tábua, no início da qual os vereadores da oposição requereram o adiamento da sessão, por não “terem recebido documentação de suporte em tempo útil”, relativamente àquela matéria e “considerando a importância e complexidade dos documentos em discussão”.
Em comunicado enviado ao Notícias de Tábua, a oposição adianta que “a documentação em número superior a duzentas páginas foi remetida aos vereadores no fim da tarde da ante véspera e ao meio-dia de quinta feira, quando deveria ter acontecido com pelo menos dois dias úteis de antecedência, de acordo com o previsto no Regimento e na o Art.º 53.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro (regime jurídico das autarquias locais)”.
A recusa do presidente da Câmara é vista pela oposição como “um abuso de poder e de impedimento de participação democrática nas deliberações de decisiva importância para o concelho”. Garante que tal ato de “manifesta ilegalidade e prepotência, do presidente da Câmara, “ será motivo de participação junto da entidade fiscalizadora e dos tribunais, para aferição das responsabilidades dos intervenientes, a nível civil e criminal”. “Será desencadeado também o adequado procedimento para anulação das deliberações ilegais tomadas na reunião”, assevera.
O abandono da sessão de trabalho já mereceu a condenação do presidente e vereadores em regime de permanência que, assegurando que “toda a informação foi enviada dentro dos prazos legais e atempadamente para uma correta preparação da reunião de Câmara, à exceção de um dos pontos (Ponto 16.), o qual foi retirado da Ordem de Trabalhos por não cumprir com esse preceito”, considera que “a posição de abandono da reunião por parte dos vereadores da oposição não tem qualquer fundamento, a não ser o de promover um evitável e indesejável espetáculo, já que estavam reunidas todas as condições legais para a normal realização da reunião de Câmara Municipal.
Em comunicado enviado ao Notícias de Tábua, o executivo dá conta das comunicações que foram dirigidas aos vereadores da oposição:
“A Ordem de Trabalhos para a reunião do dia 20 de Abril foi enviada, via correio eletrónico, remetido em 14 de Abril, às 17h52m, cumprindo com o estipulado na Lei; Na mesma comunicação de 14 de Abril, foi disponibilizada a informação de apoio à discussão e deliberação relativa a 23 pontos da Ordem de Trabalhos, dos 28 pontos levados à reunião, ou seja, três dias úteis antes, a que se somam os 2 dias de fim-de-semana, o que totaliza 5 dias; No dia 17 de Abril, pelas 20h08m, ou seja, dentro do prazo legal para o envio da informação a todos os Vereadores, foi remetida a documentação relativa aos restantes pontos da Ordem de Trabalhos, entre os quais a Prestação de Contas 2022 / Relatório de Gestão (Ponto 17. da Ordem de Trabalhos); Os Serviços do Município verificaram que 4 páginas com Quadros/Anexos que integram o Documento global 236 páginas que constituem a Prestação de Contas de 2022 / Relatório de Gestão, os quais são retirados da respetiva plataforma informática, não estavam devidamente legíveis, pelo que o mesmo documento, sem qualquer alteração ao seu conteúdo, foi novamente remetido em 18 de Abril, pelas 17h02m, com o objetivo de permitir melhor leitura dos referidos quadros, facilitando assim a sua análise, para uma correta discussão em reunião de Câmara; Contudo, a documentação relacionada com apenas um dos 28 pontos da Ordem de Trabalhos, designadamente o seu Ponto 16., não foi enviada com a antecedência de 2 dias úteis, porquanto ainda carecia de informação de Entidade externa ao Município.”
“Com esta atitude, uma vez mais os vereadores da oposição revelam total desconhecimento da Lei e do Regimento Municipal, querendo colocar em causa o normal funcionamento do Município de Tábua, algo com o qual não pactuamos”, adianta o executivo em comunicado enviado ao Notícias de Tábua.
Relembra ainda o facto de “a Coligação PPD/PSD – CDS/PP – Coragem para Mudar, após as eleições autárquicas de 2021, ter colocado em causa os resultados eleitorais, ao interpor Recurso Contencioso Eleitoral junto do Tribunal Constitucional, visando a anulação do ato eleitoral e a sua repetição, alegando a existência de irregularidades, ao qual não foi dado provimento”. “ Não é por isso inédito o recurso às instâncias judiciais por parte da referida Coligação, prática política que tende a camuflar as suas fragilidades e a gerar suspeições gratuitas, sem qualquer tipo de fundamentação”, adianta.
Constata o executivo que “ o problema da oposição é precisamente o de não ter capacidade de apresentar propostas e contributos sérios para o concelho”.
“Não viramos as costas aos problemas, contrariamente ao que ficou bem evidente na atitude dos vereadores da Oposição na reunião de ontem, que seguiram o exemplo nada dignificante do seu candidato autárquico, que uma vez mais não marcou presença na reunião para a qual foi convocado, tendo estado ausente das mesmas cerca de 6 meses, bem como ter efetuado um pedido de suspensão do mandato de 2 meses, tudo isto em apenas 18 meses de mandato”, refere a equipa liderada por Ricardo Cruz, que se mantém “firme na concretização do seu projeto autárquico e a trabalhar dedicada e intensamente para que Tábua aceda aos patamares de desenvolvimento que merece”. “ Foi para isso que os Tabuenses manifestaram maioritariamente a sua confiança no nosso Projeto em Setembro de 2021”, clarificam.
