A Assembleia Municipal de Tábua, reunida no passado dia 22 de dezembro, abriu os trabalhos com uma reflexão sobre o pedido de prospeção mineira no concelho, cujo processo tem gerado alguma controvérsia no seio da opinião pública tabuense, com manifestações e outras posições públicas por parte de cidadãos, sobretudo estrangeiros, que receiam pela ameaça ao ambiente e à qualidade de vida das populações das zonas abrangidas.
Começando por fazer o “enquadramento jurídico” do processo, o presidente da Assembleia Municipal de Tábua, Nuno Tavares, que é também jurista, citou a este propósito, as palavras do legislador, considerando que estes processos estão hoje sujeitos ao cumprimento “dos mais exigentes padrões de sustentabilidade ambiental” e da “repartição justa” dos benefícios económicos decorrentes da exploração.
Também o professor assistente do Departamento de Geologia da Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra, Pedro Miranda da Costa, que tinha sido convidado pela Assembleia Municipal a dar alguns esclarecimentos sobre o assunto, mas que por motivos de última hora acabou por não conseguir estar presente, optando por enviar uma comunicação escrita, deixou clara a importância do conhecimento da “herança” e “dos recursos geológicos” do território para melhor se poder “balançar” o eventual avanço da exploração mineira, salientando, desde logo, as diferenças entre aquilo que é prospeção e exploração.
O professor, que é um conhecido especialista nesta área, chamou a atenção para o conjunto “extenso” de legislação nacional e europeia que é necessário cumprir nesta matéria e a listagem dos diversos organismos que intervêm neste processo, organismos esses que “dependem de diferentes tutelas e que acabam por se controlar mutuamente”, e que no geral “garantem criteriosamente o bem estar e zelam pelo rigor e interesse público”.
Na sua missiva, o professor universitário, com ligações familiares ao concelho de Oliveira do Hospital, sossegou ainda os mais céticos, lembrando que o “controlo ambiental” é hoje em dia “um pilar fundamental” da indústria mineira moderna, sublinhando que “as práticas erradas dos meados do século XX não seriam hoje possíveis”.
Sustentou que “a manutenção da vida moderna necessita cada vez mais da obtenção de recursos geológicos” e ainda a necessidade de diminuir a “dependência nacional de recursos geológicos externos”, referindo que esta nova vaga de procura de recursos mineiros resulta, de resto, de recomendação europeia, num programa que se estende para já até 2030, mas que se irá prolongar até 2050, com vista a diminuir a dependência de matérias primas com origem em países como a Rússia e a China.
“Para um país periférico como Portugal, os recursos geológicos podem constituir um pilar fundamental do crescimento económico”, considera o investigador, dando o exemplo da Noruega que com uma gestão criteriosa e sustentável dos seus recursos geológicos é hoje um país moderno e desenvolvido.
No caso concreto do concelho de Tábua , o professor lembra que nesta fase se pretende apenas avaliar se “os recursos geológicos existentes são significativos ou irrelevantes”, ainda assim, e a confirmar-se “matéria prima” suficiente para exploração, aí sim deve ser exigido a todos “uma escolha criteriosa, responsável, com contrapartidas para o concelho, que seja sustentável, garantindo a preservação do meio ambiente e do bem estar de todos”, porque “todos sabemos o que é uma mina, as ameaças que representam, mas também os benefícios que elas deixam no futuro”, concluiu o especialista.
Presente na reunião esteve o administrador da empresa Minas de Cassiterite da Sobreda, que agora é detida pelo Grupo Corbário, com sede em Leiria, que fez o pedido de prospeção mineira numa área que abrange várias freguesias do concelho de Tábua, Luís Vieira, que começou por explicar que o processo se encontra apenas numa fase de prospeção e pesquisa de minerais de quartzo e feldspato, havendo ainda um longo caminho a percorrer até uma possível exploração.
“Sabemos o impacto que criamos, mas tudo fazemos para o reduzir”
O administrador reforçou a intervenção do professor Pedro Miranda da Costa, constatando também ele que a legislação nacional e europeia nesta área é cada vez mais apertada e depende de vários organismos.
Além disso, deixou “um compromisso de honra” aos tabuenses, garantindo que o objetivo da empresa não será de forma alguma fazer uma exploração que não seja responsável e sustentável dos recursos, como já aconteceu no passado, com danos para as populações, até porque se confessou pai de três filhos e um quarto “a caminho”, e nessa qualidade também não gostaria de “deixar um legado que não fosse o do respeito pelas leis da nossa sociedade, pelos outros, pela natureza e pelo ambiente” seja em Tábua, seja noutra parte do país onde a empresa faz este tipo exploração.
“As boas práticas são a única forma de garantirmos um desenvolvimento sustentável, sabemos bem a diferença entre as boas e as más práticas e os impactos que criamos, mas tudo fazemos para os reduzir”, afirmou o engenheiro, apontando para investimentos significativos na reestruturação da empresa no concelho vizinho de Oliveira do Hospital, não tendo dúvidas também que a confirmar-se a viabilidade económica com os recursos existentes em Tábua, estes “serão um pilar nevrálgico do desenvolvimento do concelho”.
