O presidente da Câmara Municipal de Tábua apresentou, na última reunião do executivo, os dados relativos à prestação de serviços e celebração de contratos, avançando que as notícias tornadas públicas que sobre essa matéria “não correspondem à verdade”.
Em reunião pública da autarquia, Ricardo Cruz socorreu-se dos “dados rigorosos” que foram disponibilizados pelos serviços e que remontam a 2021, ano em que o Município celebrou 31 contratos. “Em 2022 foram 34, em 2023 foram 38, em 2024 foram 42 e à data de 20 de fevereiro foram celebrados 28 contratos”, avançou o autarca que já anteriormente se “tinha pronunciado sobre a matéria”.
“Portanto, este é o número correto”, insistiu o presidente do Município que, na mesma reunião, convidou o o chefe de divisão para esclarecer o motivo pelo qual uns contratos são publicados no Portal Base.Gov e outros não são. Antes disso, Ricardo Cruz fez questão de avançar que, naquele portal, “são sempre tornados públicos os contratos celebrados com valor superior a 5 mil euros, mais IVA, sendo que até esse valor, por lei os contratos são transmitido ao IMPIC, o Instituto de Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção”.
A explicação foi reiterada pelo Engenheiro Lima, que na ocasião esclareceu também que “por lei, aquilo que é obrigatório publicar no Base.Gov é a celebração de contratos de valor superior a 5 mil euros mais IVA, e, portanto, são estes que qualquer pessoa pode consultar em qualquer altura”. “Isso não invalida que os contratos de valor inferior a 5 mil euros sejam reportados. São reportados anualmente, todos estes contratos, pelo Município de Tábua ao IMPIC e servem, exclusivamente, para efeitos estatísticos junto da Comissão Europeia. Portanto, nesse aspeto, o cumprimento das normas legais está a ser observado”, afirmou.
A fechar o tema, Ricardo Cruz voltou a afirmar que “o número que foi anunciado não é o correto e, portanto, não há mais contratos nem menos contratos do que aqueles que foram aqui apresentados”.
